São beneficiários/as finais, as pessoas singulares que, cumulativamente, comprovem em sede de contratualização que:

1. Detenham vínculo de trabalho com qualquer órgão da Administração Pública Central, Regional e local, ou em qualquer empresa do setor empresarial do Estado ou do setor empresarial autárquico, estando em efetividade de funções em qualquer destas entidades;
2. Sejam detentores/as de vínculo de natureza jurídico-laboral previamente constituído por tempo indeterminado com qualquer das entidades referidas na alínea anterior, com exceção dos casos em que a vinculação laboral necessária à aquisição de título ou o acesso a categorias profissionais seja obrigatoriamente feita, nos termos da lei, mediante vínculos constituídos a termo;
3. Comprovem ter celebrado, com a respetiva entidade empregadora, acordo de redução de horário de trabalho que lhes confira uma percentagem nunca inferior a 20% de redução do respetivo tempo de trabalho a ser aplicada durante, no mínimo, 1 ano no primeiro triénio de apoio a conceder pela FCT.
4. Não sejam detentores/as do grau académico de doutor, ou de outro a ele legalmente equiparado ou equiparável.

O período de apresentação de candidaturas a este Aviso é de 25 de novembro de 2024, até às 17 horas, de 24 de janeiro de 2025.

As candidaturas e todos os documentos de suporte às mesmas são obrigatoriamente submetidos eletronicamente, utilizando o formulário disponível no portal myFCT, na página relativa à 1.ª edição do Doutor-AP. Não serão aceites candidaturas ou qualquer outra informação adicional, submetidas por outros meios. Todos os procedimentos do concurso, como sejam a submissão de candidaturas, o processo de avaliação, audiência prévia, divulgação de resultados, reclamação, recurso e contratualização, decorrerão exclusivamente através do Portal myFCT.