Proponente da sessão: Carla Marques Ribeiro (FLUP), Grupo de Investigação CITCEM: Património Material e Imaterial

Título/Tema geral da sessão: O Museu como Instituição sem fins lucrativos – Legalidade e Accountability em contexto museológico

Resumo da Sessão:

A instituição Museu está consagrada na ordem jurídica portuguesa como uma organização sem fins lucrativos, que incorpora políticas de democratização cultural e assenta no fomento da diversidade de públicos, acessibilidade e inclusão, assumindo-se como um agente social e educativo, indispensável para o desenvolvimento integral da pessoa, para a concretização do direito fundamental à fruição cultural e promoção de uma cidadania responsável. Embora alicerçados num setor e gestão sem fins lucrativos, típica do terceiro setor, os Museus, com todas as suas exigências, devem assumir um modelo de gestão eficaz que permita ir ao encontro das suas funções e objetivos a que se propõem. Deste modo, e num quadro de sustentabilidade económica e financeira, os Museus não podem sobreviver sem recursos económicos, sendo que os fundos são maioritariamente receitas próprias, mecenato ou apoio governamental, os quais devem estar ao abrigo de uma política de transparência e responsabilização. Neste contexto, a presente Sessão visa dar a conhecer, em primeiro lugar, as funções social e educativa legalmente consagradas e atribuídas aos Museus e objetivos a alcançar no seio de um Estado Democrático de Direito. Em segundo lugar, a sua caraterização e enquadramento legal como instituição sem fins lucrativos, na busca de estratégias de sustentabilidade económica e financeira o que, muitas vezes, conduz à ingerência de agentes diversos que podem influenciar no modelo de gestão e transparência institucional. Por último, dar-se-á a conhecer o compromisso dos Museus com uma política de transparência e responsabilização, que envolve aspetos fundamentais e objetivos de Accountability (controlo, responsabilidade e compromisso com resultados), e a possibilidade de adoção de sistemas e ferramentas de gestão para colmatar as dificuldades no cumprimento desses objetivos.

Nome dos intervenientes e respetivos títulos das comunicações:

Carla Marques Ribeiro, CITCEM/FLUP (Orcid; Ciência ID: 9113-4F86-09CC) – Função Jurídico-Social dos Museus enquanto Instituições sem fins lucrativos

Luís António do Nascimento Neco, UFRJ (Orcid; Ciência ID: 9519-497E-711C) – Accountability em Museus

Marta Duque Vaz (Orcid 0009-0005-5382-4526; Ciência ID:) – A Educação como pedra angular da gestão sem fins lucrativos em Museus

Moderadores-comentadores da sessão:

Alexandre Matos, CITCEM/FLUP (Ciência ID: 5F10-92AE-D178)

Isabel Maria Fernandes, Museu de Alberto Sampaio, Paço dos Duques de Bragança e Castelo de Guimarães, (Ciência ID 151F-B182-8D38; Orcid 0000-0003-3968-6807)

PROGRAMA